Entrada em vigor: Junho de 2025

Geral

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O acesso e a navegação neste site são voluntários e gratuitos, concedendo automaticamente à pessoa interessada a condição de “Usuário” (doravante, “o Usuário”, “você”). Se o usuário ou usuária optar por contratar nossos serviços profissionais privados, receberá automaticamente o status de “Cliente” (doravante denominado “Cliente” ou “você”). Tais status implicam plena aceitação dos atuais Termos de Uso. Portanto, recomendamos que você leia atentamente os seguintes Termos de Uso antes de utilizar este site. Caso você não concorde em se vincular a estes Termos de Uso, por favor, não acesse nem continue utilizando o site.

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O usuário aceita utilizar e navegar por este site em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis em vigor, bem como de acordo com estes Termos de Uso.

Se qualquer parte ou cláusula destes Termos de Uso for declarada nula e sem efeito por decisão judicial, as partes e/ou cláusulas restantes permanecerão válidas.

Informações e serviços do site

O presente site pode ser utilizado apenas por adultos com capacidade legal. Portanto, se você não tiver a idade legal exigida conforme a legislação vigente em seu país, por favor, não acesse ou utilize este site. Nesse sentido, a Empresa reserva-se o direito de bloquear o acesso a este site, sem aviso prévio, aos usuários que não cumprirem este requisito.

Este site oferece:

• Informações sobre o processo de solicitação da Autorização Eletrônica de Viagem e os requisitos de elegibilidade para estrangeiros serem admitidos para viajar ao país, entre outras. Baseadas em informações oficiais fornecidas pelo governo.
• Serviços de assessoria profissional no envio de solicitações de Autorização Eletrônica de Viagem ao governo, destinados a estrangeiros que desejam visitar o País (doravante, “os Serviços oferecidos”). Os serviços oferecidos são privados e, portanto, não possuem qualquer vínculo, propriedade ou operação por parte do governo ou de qualquer órgão governamental. A contratação dos serviços oferecidos está sujeita à aceitação obrigatória destes Termos e Condições

Regras de Conduta

O usuário ou usuária deve utilizar este site, seu conteúdo e serviços em conformidade com os presentes Termos de Uso, as leis e regulamentos vigentes, a decência comum, a moralidade e a ordem pública em todos os momentos. Em particular, mas sem limitação, os usuários, não devem:

• Contrate os serviços oferecidos caso você não atenda à idade legal exigida e capacidade legal para firmar contratos, conforme as leis e regulamentos aplicáveis do seu país.
• Fazer uso inadequado ou ilícito do conteúdo do nosso site, bem como das informações sobre os serviços oferecidos e/ou utilizá-los para realizar atividades ilegais ou que prejudiquem os interesses ou direitos da Empresa e/ou de terceiros;
• Restringir ou impedir que outro(s) usuário(s) use(m) este site;
• Copiar, distribuir ou modificar qualquer parte deste site sem autorização prévia por escrito da Empresa, seja para fins comerciais ou não;
• Contornar, desativar ou interferir de alguma forma em recursos de segurança do site, em funcionalidades que possam restringir/impedir o uso ou a cópia de qualquer conteúdo, ou que imponham limitações ao uso do site;
• Enviar ou disseminar informações, códigos ou conteúdos que possam reduzir, prejudicar, perturbar ou impedir o acesso ou o uso normal deste site por qualquer usuário, bem como danificar ou causar prejuízo a equipamentos pertencentes à Empresa (como servidores ou redes conectadas ao site) ou a outros usuários. Isso inclui, mas não se limita a, malware, vírus, bombas lógicas etc.;
• Violar os direitos de propriedade intelectual da Empresa, incluindo, mas não se limitando a, utilizar, modificar, criar obras derivadas, transferir (por venda, revenda, licença, sublicença, download ou de qualquer outra forma), reproduzir, distribuir, exibir ou divulgar qualquer conteúdo deste site, sem autorização prévia e por escrito da Empresa.
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros em relação ao acesso ou uso deste site.

O acesso de um usuário ou usuária que não cumprir estes Termos de Uso poderá ser bloqueado e/ou suspenso a qualquer momento e sem aviso prévio, visando manter a qualidade, a segurança e a disponibilidade do presente site.

Limitação de Garantias e Responsabilidade

O uso deste site é de responsabilidade e risco exclusivo do usuário. A Empresa direciona seus melhores esforços para garantir a disponibilidade do site e a navegação segura do usuário. No entanto, o acesso a este site pode ser pontualmente interrompido devido a tarefas de manutenção e/ou à inserção de atualizações, novidades dos conteúdos e/ou dos serviços oferecidos por meio dele. Além disso, não podemos garantir que o site será mantido sem interrupções, atrasos, erros ou omissões por motivos alheios ao nosso controle, assim como por eventuais danos que possam ser causados por terceiros por meio de intrusão ilegítima fora do nosso alcance.

A Empresa fará seus melhores esforços para manter sempre atualizadas as informações e os requisitos de elegibilidade referentes à Autorização Eletrônica de Viagem, de acordo com as atualizações do governo. No entanto, caso você identifique qualquer imprecisão, solicitamos que entre em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente e informe-nos sobre a situação.

Portanto, nem a Empresa, nem seus parceiros, fornecedores, colaboradores ou representantes serão responsabilizados por qualquer erro ou omissão no site, ou caso o conteúdo e as informações deste site sejam usados por terceiros ou usuários para fins ilícitos e/ou para causar danos a terceiros ou à reputação da Empresa.

Da mesma forma, a Empresa não assume qualquer responsabilidade pelo acesso a este site por usuários menores de idade, conforme a idade legal exigida pelas leis e regulamentos aplicáveis de cada país, sendo responsabilidade dos pais e/ou responsáveis legais exercer um controle adequado sobre a atividade e/ou uso da Internet por seus filhos ou menores sob sua dependência; prevenir o acesso a sites cujo conteúdo não seja adequado ou recomendado para menores, bem como o envio de dados pessoais sem a prévia autorização dos pais ou responsáveis legais.

A Empresa estará isenta de qualquer responsabilidade que possa surgir em decorrência do descumprimento destes Termos de Uso pelo usuário/a e/ou cliente.

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Privacidade

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Legislação aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis e normas vigentes na Espanha.

Em caso de controvérsia ou desacordo entre o Cliente e a Empresa decorrente destes Termos e Condições, ambas as partes concordam em submeter a resolução aos Tribunais e Juízos competentes do domicílio do Cliente, a seu critério e renunciando expressamente a qualquer outro foro ao qual possam ter direito.

O não exercício pela Empresa de qualquer direito previsto ou derivado destes Termos de Uso não deverá ser interpretado, em nenhuma circunstância, como renúncia a esse direito, salvo se a Empresa renunciar expressamente e por escrito ou por prescrição legal da ação que, em cada caso, corresponda à legislação ou regulamento vigente.